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7 de Março de 2021

Contratos Imobiliários Comerciais

Cláusula de Desocupação nos contratos como meio de exercício da posse do imóvel.

Hertúlio Medeiros, Advogado
Publicado por Hertúlio Medeiros
há 2 anos

Nesta terceira parte, vou tratar acerca da cláusula de desocupação. Raros são os imóveis negociados que estão vazios de fato. Logo, é importante estabelecer algumas diretrizes para o seu livre usufruto, a fim de evitar transtornos posteriores.

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A cláusula de desocupação é aquela que fixa a data em que o proprietário ou inquilino do imóvel deve deixar o imóvel. Note que essa desocupação pode dar-se antes do firmamento do contrato como condição para o fechamento contratual. .

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Se assim ocorrer, essa cláusula poderá ser dispensada e substituída por uma cláusula de ratificação de recebimento. Nessa outra, o comprador ou adquirente confirmará que recebeu o bem desocupado e em plenas condições para o seu uso.

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Em caso de descumprimento desse acordo, a pessoa poderá adentrar na justiça com uma ação de obrigação de fazer, exigindo o cumprimento do que fora estabelecido em contrato. Essa ação é consideravelmente mais célere que uma ação de imissão na posse, menos onerosa e mais eficaz.

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Nas próximas postagens, ainda falarei sobre evicção de direitos, cláusulas penais, direito de preferência e muito mais. Portanto, siga esse perfil, siga-me nas redes sociais (Instagram: dr.hertulio.adv / facebook: dr.hertulio.adv ) e acesse nosso site.

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