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Hertúlio Medeiros
Publicações
(
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)
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Artigos (10)
Notícias (41)
Hertúlio Medeiros
Artigo ·
há 2 anos
Conta Bancária Conjunta não pode sofrer Penhora Integral da Dívida de um Dos Cônjuges
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, sentencio-se que o montante constante numa conta bancária conjunta do casal não pode ser penhorada para pagamento de dívida contraída por apenas um...
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Hertúlio Medeiros
Artigo ·
há 2 anos
Cabe indenização por erro médico em caso de prescrição de medicação/tratamento com efeito adverso ao pretendido ?
Há um temor por parte de muitos pacientes que consiste em ser lesado pelo uso de uma medicação ou um tratamento prescritos de forma incorreta pelos médicos. Nesses casos, é preciso ficar atento as...
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Hertúlio Medeiros
Artigo ·
há 2 anos
O Direito ao Esquecimento é Irrestrito ?
Com o novo documentário "Pacto Brutal" que revive o assassinato acometido contra a atriz Daniella Perez, voltou-se a falar acerca do direito ao esquecimento por parte dos algozes dessa vítima que,...
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Hertúlio Medeiros
Artigo ·
há 2 anos
Pix errado não é dinheiro ganho.
Há muitas quantias de dinheiro caindo indevidamente em contas bancárias de terceiros por conta do mau uso do Pix e outros tipos de transações bancárias feitas de forma inadvertida. Entretanto, saiba...
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Hertúlio Medeiros
Notícia ·
há 2 anos
Associação civil – recuperação judicial – relevância econômica – princípios da segurança jurídica
Várias associações civis, apesar de não serem sociedades empresárias propriamente dita, possuem imenso relevo econômico e social, seja em razão de seu objeto, seja pelo desempenho de atividades,...
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Hertúlio Medeiros
Notícia ·
há 2 anos
LGPD – proteção de dados – planos de saúde – indenização por dano moral
Segundo a lei Geral de Proteção de Dados é vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer...
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Hertúlio Medeiros
Notícia ·
há 2 anos
Consumidor - publicidade enganosa - indenização por dano moral
Segundo o art. 36 do Código de Defesa do Consumidor a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a como tal. Por tais razões, é proibida qualquer...
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Hertúlio Medeiros
Notícia ·
há 2 anos
Cabe a cobrança de aluguel da mulher vítima de violência doméstica ao companheiro com medida protetiva para sair do imóvel, estando o imóvel pertencente ao casal?
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, é incabível o arbitramento de alguel em desfavor da co-proprietária vítima de violência doméstica que, em razão de medida protetiva de urgência...
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Hertúlio Medeiros
Notícia ·
há 2 anos
O empreiteiro que construiu a casa pode penhorar o bem construído do cliente para pagar a dívida?
Segundo o informativo 728 do Superior Tribunal de Justiça, é ´possível a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global firmado com o fito de construir o...
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Hertúlio Medeiros
Notícia ·
há 2 anos
O plano de saúde pode custear o parto de emergência de uma mulher, cujo plano não cobre serviços de obstetrícia ?
Segundo informativo 728 de decisão do Superior Tribunal de Justiça, a operadora de plano de saúde tem o dever de cobrir parto de urgência, decorrentes de complicações no processo gestacional, ainda...
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